Acórdãos Do Tribunal Constitucional 2018 // jwum.com

Acórdãos do TC - Atual Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018. Processo n.º 188/2017. Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: I - Relatório. 1 - O Provedor de Justiça veio requerer a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018. Processo 731 2018. Plenário. Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: I - Relatório. 1 - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, por requerimento entrado no Tribunal Constitucional em 19 de julho de 2018, vem, ao abrigo do disposto no artigo 278.º, n.os. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 595/2018. Processo 273/2018. Plenário. Acordam, em Plenário, do Tribunal Constitucional, I - Relatório. 1 - O representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional requereu, ao abrigo do disposto nos artigos 281.º, n.º 3, da Constituição e 82.º da Lei da Organização. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019. Processo n.º 541/2018. Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: I - Relatório. 1 - O representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional requereu, nos termos do artigo 82.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional Lei n.º 28/82, de. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 557/2018. Processo 418/18. Plenário. Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: I - Relatório. 1 - O representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional requereu, em conformidade com o disposto no artigo 82.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal. Em Acórdão N.º 491/2018, fundamentam os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional que o Acórdão recorrido violou o princípio do contraditório e, consequentemente, o princípio constitucional do direito ao julgamento justo conforme previsto no artigo 72º e no n.º 2 do artigo 174º da Constituição da República de Angola.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018. Processo n.º 726/18. Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: I - Relatório. 1 - O representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional requereu, em conformidade com o disposto no artigo 82.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal. Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07, Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 115226940. Homepage do Jornal Oficial da República Portuguesa - Diário da República.

Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11, Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que estabelece a irrec 117343902. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa avançada para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. Tribunal Constitucional. Legislação Complementar. do Acórdão proferido pela 2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo. Acórdão Nº 580/2019. 08-11-2019 PROCESSO N.º 660-D/2018. Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por João Machado Pais da Cunha, do.

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