Ano Civil De 1995 // jwum.com

Ano: 1995. N º: Ementa: 4.616. Publicado no D.O. de 4-12-1995: Altera a tabela de índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. 4.600 Publicado no D.O. de 67-12-1995: Aprova o regulamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. 1995 - PL 1151 – Regulamenta União Civil entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da então deputada Marta Suplicy PT/SP, este projeto de lei regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo mediante registro em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e visando a proteção dos direitos à propriedade e sucessão de bens. lei ordinária 11715 1995 são paulo sp - dispÕe sobre a reorganizaÇÃo do quadro dos profissionais da guarda civil metropolitana da prefeitura do municÍpio de sÃo paulo, e dÁ outras providÊncias. Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais e dá outras providências. 12.818 Publicada no D.O. de 04-01-1996: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12.817 Publicada no D.O. de 04-01-1996: Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao PROFESSOR CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA.

PROFISSÕES QUE DAVAM DIREITO A CONTAGEM ESPECIAL ATÉ 28/04/1995. Quem exerce atividade insalubre poderá conseguir a aposentadoria especial, que exige 15,20 ou 25 anos de contribuição, de acordo com no nível de exposição aos agentes nocivos. Antes de 1995, o INSS possuía uma lista de profissões consideradas insalubres. Contacte-nos 351 275 980 000 351 275 982 092 geral@cm- Rua 1.º de Maio. Por exemplo, uma faxineira que trabalhou por 10 anos em um hospital pode conseguir, na Justiça, a conversão desse tempo para especial. Com isso, na hora de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, os 10 anos trabalhados até 1995 serão contados como 12 anos.

Ex: A produção de feijão em determinado município não foi pesquisada ou determinado município não existia no ano da pesquisa. A a Z exceto X Significa uma faixa de valores. Varia em função da tabela se for o caso. Ex: O nível de precisão da produção estimada de. Poucos trabalhadores do setor de construção civil sabem sobre esse direito, mas a Turma Nacional de Uniformização fixou tese sobre especialidade do trabalho por exposição à fonte natural de calor, onde em sua maioria passam o dia todo expostos ao sol. É notório que os mesmos raramente utilizam o protetor solar, o que agrava a nocividade. Utilizaremos um exemplo de um homem que exerceu durante 15 anos a função de Operador de Bate-Estacas, atividade exercida normalmente em construção civil. Após o mencionado período de trabalho em atividade considerada especial, esse mesmo trabalhador desloca-se para outra empresa e passa a exercer uma atividade de Auxiliar Administrativo. Civil. Processo civil. Compra e venda. Negócio celebrado no ano de 1995. Quitação do débito no ano 2000. Pretensão de outorga de escritura definitiva de compra e venda. Improcedência do pedido à conta de restrições legais que impediriam o Cartório de Notas de efetuar, diretamente, a escritura. Inconformismo da demandante.

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